LEILÃO PÚBLICO Nº02/2016

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LEILÃO PÚBLICO Nº 02/2016

 

A ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade LEILÃO, a qual será processada de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e as Cláusulas e condições constantes neste Edital.

 

O LEILÃO se realizará no dia 01 de Dezembro de 2016, com início às 10:00h, na Secretaria de Educação Municipal sito a Av. Papa João XXIII, nº 1175, bairro Campo Grande - Pilar do Sul - Sao Paulo-SP, tendo como objeto os bens descritos no item 1 ,recebidos por meio de doação pela Prefeitura Municipal de Pilar do Sul -SP, nos termos da Lei Municipal de n º 3.101,de 20 de outubro de 2016.

 

1. DO OBJETO

Constitui objeto do presente leilão, a alienação, dos bens imóveis doados à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul -SP, nas condições e no estado em que se encontram, a seguir relacionados:

 

Lote

 

Terreno

Quadra

Bairro

Cadastro

Municipal

Área (m²)

Lance Mínimo

1

Lote 23

J

Jardim Nova Pilar

4239

271,00

50.000,00

2

Lote 24

J

Jardim Nova Pilar

4238

162,00

45.000,00

3

Lote 25

J

Jardim Nova Pilar

4237

162,00

45.000,00

 

 

2. DOS LANCES MÍNIMOS

2.1. Os lances mínimos fixados pela Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul, após regular avaliação pelos membros da Comissão de Avaliação da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul são os constantes da coluna “LANCE MÍNIMO” da tabela mencionada acima.

 

3. DA VISITAÇÃO

3.1. Os interessados poderão vistoriar os bens objeto desta licitação nos endereços dos lotes nos dias 16/11/2016 à 30/11/2016

 

 

LOTE 1 – Terreno urbano localizado na Rua Genaro Samarco , lote nº 23, quadra J ,Jardim Nova Pilar, de Propriedade do Patrimônio Municipal, com área de 271,00 metros quadrados, com as seguintes confrontações :pela frente por 14,14 metros em curva com raio de 9,00 metros e por 3,00 metros em reta ,respectivamente com as ruas Genaro Samarco e Acácio de Moraes; pelo lado direito por 24,00 metros com o lote 22; pelo lado esquerdo por 15,00 metros com a Rua  Acácio  de Moraes; pelos fundos por 12,00 metros com o lote 24. O referido imóvel encontra-se cadastrado na municipalidade sob o n° 4239.

 

LOTE 2 – Terreno urbano localizado na Rua Acácio de Moraes , lote nº 24, quadra J ,Jardim Nova Pilar, de Propriedade do Patrimônio Municipal, com área de 162,00 metros quadrados, com as seguintes confrontações : pela frente por 9,00 metros com a Rua Acácio de Moraes; pelos fundos por 9,00 metros com o lote n°2;pelo lado direito por 18,00 metros com os lotes 22 e 23;pelo lado esquerdo por 18,00 metros com o lote 25. O referido imóvel encontra-se cadastrado na municipalidade sob o n° 4238.

 

LOTE 3 – Terreno urbano localizado na Rua Acácio de Moraes , lote nº 25, quadra J ,Jardim Nova Pilar, de Propriedade do Patrimônio Municipal, com área de 162,00 metros quadrados, com as seguintes confrontações : pela frente por 9,00 metros com a Rua Acácio de Moraes; pelos fundos por 9,00 metros com o lote n°3; pelo lado direito por 18,00 metros com o lote 24; pelo lado esquerdo por 18,00 metros com o lote 26. O referido imóvel encontra-se cadastrado na municipalidade sob o n° 4237.

 

 

4. DA PARTICIPAÇÃO

4.1. Poderão participar do presente leilão on line e presencial simultâneo, pessoas físicas ou jurídicas no pleno gozo de seus direito civis, observadas as condições neste Edital, devendo as mesmas apresentar os seguintes documentos, conforme o caso:

 

4.1.1. Pessoa Física:

a) Cópia do documento de identidade e CPF

 

4.1.2. Pessoa Jurídica:

a) Cópia do contrato social e/ou registro comercial

 

4.2. A simples participação no leilão implica que os interessados vistoriaram os bens previamente e que promoveram todas as pesquisas necessárias junto aos órgãos competentes, para constatar a origem e eventuais dívidas sobre o referido bem.

 

4.3. A simples participação no leilão implica que o arrematante já promoveu todos os exames e vistorias dos bens que são vendidos no estado de conservação em que se encontram, aceitando assim o arrematante essa condição, isentando a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul, bem como o Leiloeiro Oficial, de qualquer responsabilidade por vícios ou defeitos, sejam eles ocultos ou não.

 

4.4. A apresentação de lance implica por parte do comprador, pleno conhecimento e aceitação dos termos constantes deste Edital na sua totalidade.

 

5. DAS CONDIÇÕES E PRAZOS

5.1. O leiloeiro especialmente designado, no dia, hora e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, apregoará os bens descritos no item 1 (um), através de lances verbais e online, correspondendo o lance mínimo ao valor da avaliação.

 

5.2. Os lances abertos serão feitos para um lote de cada vez, obedecida a sequência da tabela constante do item 1 do presente Edital.

5.3. Durante o leilão podem ser realizadas ofertas sucessivas de lances para cada lote, sempre com valores que superem ao lance anteriormente efetuado. Não serão admitidos lances com valores idênticos ou que visem a igualar a oferta de algum interessado.

5.4.Somente poderão participar da fase dos lances presenciais aqueles que apresentarem os documentos exigidos no item 4 desse Edital ,e os lances online aqueles que se cadastrarem no site www.arremataronline.com.br

5.5. No momento em que os interessados não mais se dispuserem a realizar novos lances, o leiloeiro identificará o ofertante da maior proposta e lhe adjudicará o lote em questão. Será declarada vencedora a maior oferta.

 

5.6. Da sessão será lavrada Ata.

 

5.7. Os bens objeto desta licitação serão ofertados e vendidos no estado e nas condições em que se encontram, não sendo aceitas reclamações posteriores à arrematação, inclusive com relação a eventuais defeitos ou vícios ocultos, bem como, da mesma forma, não serão aceitas desistências, sob pena de perder o valor já pago.

 

5.8. A venda dos imóveis serão  concretizados em caráter “Ad Corpus”, no estado que se encontram, sendo de inteira responsabilidade  do arrematante todas as providências e despesas necessárias relativas a aquisição dos imóveis no leilão ,despesas com regularização dos imóveis junto à Prefeitura, matrícula, à transferência para o seu nome ,incluindo, mas sem limitar, o imposto de transmissão ,laudêmio ,escritura, emolumentos cartorários, registro e averbação de qualquer natureza, taxas, alvarás, certidões ,desocupações e demais que por ventura possam ocorrer, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, estado de conservação, características ,localização e documentos dos imóveis.   

 

5.9. As áreas mencionadas nos  editais , catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro  imobiliário. Os imóveis serão vendidos como coisas certas e determinadas não sendo cabível qualquer pleito referente ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar das descrições dos imóveis transcritas na matrícula e as suas efetivas dimensões.

5.10. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender, ou de qualquer forma negociar os seus lotes arrematados, antes do pagamento final e entrega dos bens acompanhados da cópia da ata de arrematação.

5.11. É proibido ao arrematando desistir do lance ofertado após o leiloeiro o declarar vencedor, sendo que, caso isto ocorra caberá ao leiloeiro decidir sobre a manutenção do lote em leilão ou retirá-lo da disputa para destiná-lo ao novo leilão.

 

5.12. A Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul se reserva no direito de anular ou revogar, total ou parcialmente a presente Licitação, de acordo com o estatuído no art. 49 da Lei nº 8.666/93.

 

6. DO PAGAMENTO E DA ENTREGA DOS BENS

6.1. Após o Leiloeiro encerrar a sessão declarando os respectivos vencedores, solicitará a lavratura da Ata do Leilão, devendo o arrematante do lance vencedor efetuar o pagamento (100% do valor arrematado) em cheque nominal à Associação  da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul  no valor do objeto arrematado e outro cheque no valor de 5% (cinco por cento) do bem arrematado a título da Comissão do Leiloeiro.

 

6.2. A arrematação se concretizará após a compensação dos cheques e somente depois de 10 (DEZ) dias úteis após o leilão será liberado a transferência do  bem arrematado.

 

6.2.1 O arrematante após este prazo deverá agendar com o setor responsável a data da transferência do imóvel pelo telefone (15) 3278-9700  setor  Tributário – Prefeitura Municipal.

 

6.2.2 Caso o lote não seja transferido pelo arrematante em até 30 (TRINTA) dias úteis após o término do primeiro prazo de transferencia o arrematante será considerado como desistente, perdendo direito ao pagamento efetuado e à aquisição dos lotes independente de qualquer notificação, aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial.  

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Os casos omissos serão revolvidos pela Comissão de Licitação da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul.

7.2. Todos os participantes do Leilão estarão sujeitos, em especial, aos artigos 89 e 108, das sanções III e IV, da Lei 8.666 de 21/06/93, e do Artigo 335 do Código Penal Brasileiro: “Todo aquele que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar licitantes por meios ilícitos, estará incurso na pena de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos de detenção, com as agravantes dos crimes praticados contra a administração pública”.

7.3. O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro especialmente designado pelo Coordenador Geral da Comissão Intervencionista Provisória da Associação da Casa de Misericórdia de Pilar do Sul, através do Contrato, de 31 de outubro de 2016, acompanhado pelos demais membros da Comissão de Licitações.

7.4. O Edital, esta à disposição dos interessados no átrio das publicações oficiais da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e no site www.santacasapilardosul.org.br  maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor Administrativo da Associação, de segunda à sexta-feira, no horário das 9:00 às 11:00 e das 13:30 às 16:30,sito à Av. Papa  João XXIII nº1038 ,Bairro Campo Grande ,nesta cidade de Pilar do Sul-SP, através do telefone (15) 3278-9600 ramal 203 ou e-mail adm@santacasapilardosul.org.br, ou na Secretaria Municipal de Saúde  através do telefone  (15) 3278-4250 .

E, para que chegue ao conhecimento público, expede-se o presente edital, que será publicado resumidamente, na Imprensa Oficial, em Jornal de Grande Circulação e no Município, e em sua integra no Átrio das publicações da Associação  da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul .

 

 

Pilar do Sul, 04 de novembro de 2016.