LEILÃO PÚBLICO Nº03/2016

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LEILÃO PÚBLICO Nº 03/2016

 

A ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade LEILÃO, a qual será processada de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e as Cláusulas e condições constantes neste Edital.

 

O LEILÃO se realizará no dia 01 de Dezembro de 2016, com início às 12:00h, na Secretaria de Educação Municipal sito a Av. Papa João XXIII, nº 1175, bairro Campo Grande - Pilar do Sul - SÃO PAULO/SP, tendo como objeto os bens descritos no item 1 ,recebidos por meio de doação pela Prefeitura Municipal de Pilar do Sul -SP, nos termos do Processo Administrativo de n º 2864/2016.

 

1. DO OBJETO

Constitui objeto do presente leilão, a alienação, dos bens móveis  doados  à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul -SP, nas condições e no estado em que se encontram, a seguir relacionados:

 

Lote

Marca

Modelo

Placa

Chassis

Cor

Lance Mínimo

4

MB

MBENZ

 *SUCATA

S/PLACA

INEXISTENTE

AZUL

2.500,00

5

TOYOTA

BANDEIRANTE *SUCATA

S/PLACA

INEXISTENTE

AZUL

1.000,00

6

MB

MBENZ

*SUCATA

S/PLACA

INEXISTENTE

AZUL

1.000,00

7

PORTAS

150,00

8

VITRO

70,00

9

VITRO

70,00

10

VITRO

70,00

11

VITRO

90,00

 

 

2. DOS LANCES MÍNIMOS

2.1. Os lances mínimos fixados pela Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul , após regular avaliação pelos membros da Comissão de Avaliação da Prefeitura Municipal de Pilar do Sul são os constantes da coluna “LANCE MÍNIMO” da tabela mencionada acima.

 

3. DA VISITAÇÃO

3.1. Os interessados poderão vistoriar os bens objeto desta licitação, no Pátio da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul , sito a Av .Papa João XXIII,1038 Bairro Campo Grande, Pilar do Sul - SÃO PAULO/SP, nos dias 28/11/16 à 30/11/16 das 9:00h às 11:00h e das 13:30h às 16:30h e dia 01/12/16  das 8:00h às 9:30h.

 

4. DA PARTICIPAÇÃO

 

4.1. Poderão participar do presente leilão on line e presencial simultâneo, pessoas físicas ou jurídicas no pleno gozo de seus direito civis, observadas as condições neste Edital, devendo as mesmas apresentar os seguintes documentos, conforme o caso:

 

4.1.1. Pessoa Física:

a) Cópia do documento de identidade e CPF

 

4.1.2. Pessoa Jurídica:

a) Cópia do contrato social e/ou registro comercial

 

4.2. A simples participação no leilão implica que os interessados vistoriaram os bens previamente e que promoveram todas as pesquisas necessárias junto aos órgãos competentes, para constatar a origem e eventuais dívidas sobre o referido bem.

 

4.3. A simples participação no leilão implica que o arrematante já promoveu todos os exames e vistorias dos bens que são vendidos no estado de conservação em que se encontram, aceitando assim o arrematante essa condição, isentando a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul  ,bem como o Leiloeiro Oficial, de qualquer responsabilidade por vícios ou defeitos ,sejam eles ocultos ou não.

 

4.4. Os lotes  4,5 e 6 serão vendidos como SUCATA*,e SOMENTE PODERÃO PARTICIPAR DO LEILÃO PESSOA JURÍDICA DEVIDAMENTE CADASTRADO NO DETRAN-SP E CONSTAR NA LISTA DIVULGADO NO SITE.

 

4.5. A apresentação de lance implica por parte do comprador, pleno conhecimento e aceitação dos termos constantes deste Edital na sua totalidade.

 

5. DAS CONDIÇÕES E PRAZOS

5.1. O leiloeiro especialmente designado, no dia, hora e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, apregoará os bens descritos no item 1, através de lances verbais, correspondendo o lance mínimo ao valor da avaliação.

 

5.2. Os lances abertos serão feitos para um lote de cada vez, obedecida a seqüência da tabela constante do item 1 do presente Edital.

 

5.3. Durante o leilão podem ser realizadas ofertas sucessivas de lances para cada lote, sempre com valores que superem ao lance anteriormente efetuado. Não serão admitidos lances com valores idênticos ou que visem a igualar a oferta de algum interessado.

5.4.Somente poderão participar da fase dos lances presenciais aqueles que apresentarem os documentos exigidos no item 4 desse Edital e os lances online aqueles que se cadastrarem no site www.arremataronline.com.br

 

5.5. Da sessão será lavrada Ata.

 

5.6. Os bens objeto desta licitação serão ofertados e vendidos no estado e nas condições em que se encontram, não sendo aceitas reclamações posteriores à arrematação, inclusive com relação a eventuais defeitos ou vícios ocultos, bem como, da mesma forma, não serão aceitas desistências, sob pena de perder o valor já pago.

 

5.7. Qualquer valor que venha a incidir sobre o objeto desta licitação, correspondente a impostos, taxas de transferência, emissão de laudos, vistorias e regularização de chassis ou motor, emolumentos, despesas com transporte, seguro, reconhecimento de firma, correrão por conta exclusiva do arrematante.

 

5.8. A retirada, o carregamento e o transporte do bem objeto deste certame ficarão a cargo exclusivo do arrematante.

 

5.9 É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender, ou de qualquer forma negociar os seus lotes arrematados, antes do pagamento final e entrega dos bens acompanhados da cópia da ata de arrematação.

 

5.10. É proibido ao arrematando desistir do lance ofertado após o leiloeiro o declarar vencedor, sendo que, caso isto ocorra caberá ao leiloeiro decidir sobre a manutenção do lote em leilão ou retirá-lo da disputa para destiná-lo ao novo leilão.

 

5.11. A Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul  se reserva no direito de anular ou revogar, total ou parcialmente a presente Licitação, de acordo com o estatuído no art. 49 da Lei nº 8.666/93.

 

6. DO PAGAMENTO E DA ENTREGA DOS BENS

6.1. Após o Leiloeiro encerrar a sessão declarando os respectivos vencedores, solicitará a lavratura da Ata do Leilão, devendo o arrematante do lance vencedor efetuar o pagamento (100% do valor arrematado)em cheque nominal à Associação  da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul  no valor do objeto arrematado e outro cheque no valor de 5% (cinco por cento) do bem arrematado a título da Comissão do Leiloeiro.

 

6.2. A arrematação se concretizará após a compensação dos cheques e somente depois de 10 (DEZ) dias úteis após  o leilão será liberado o bem arrematado.

 

6.2.1 O arrematante após este prazo, deverá agendar com o setor responsável a data da retirada do bem através do tel (15) 3278-9600 ramal 203.

 

6.2.2 Caso o lote não seja retirado pelo arrematante em até 30 (TRINTA) dias úteis após o término do primeiro prazo de retirada o arrematante será considerado como desistente, perdendo direito ao pagamento efetuado e à aquisição dos lotes independente de qualquer notificação, aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial.  

 

6.3 O arrematante se compromete, no ato da retirada do bem, a respeitar todas as normas de segurança e saúde impostos pela Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e pelo Leiloeiro, inclusive ao que se refere aos EPIs (equipamentos de proteção individual) necessários, seguindo as normas de segurança dos estabelecimentos onde os bens se encontram, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados, inclusive quanto aos eventuais danos causados a bens móveis ou imóveis.

 

6.3.1 No ato da retirada dos lotes e documentos dos respectivos bens, o arrematante deverá apresentar os seguintes documentos comprobatórios:

a) Se Pessoa Física: RG ou documento equivalente com foto.

b) Se Pessoa Jurídica: Cópia do Contrato Social e do Cartão de Identificação da Pessoa Jurídica (da empresa do qual é sócio), RG ou documento equivalente com foto.

 

6.3.2 Se a retirada for efetuada por representante do arrematante, este deverá apresentar, além dos documentos acima PROCURAÇÃO autorizando-o à retirada, emitida pelo arrematante, com FIRMA RECONHECIDA POR AUTENTICIDADE, onde devem constar os dados do procurador como número do seu RG e do seu CPF, nome completo e endereço de residência, sem a qual não serão entregues o lote e respectivos documentos.  

 

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Os casos omissos serão revolvidos pela Comissão de Licitação da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul.

 

7.2. Todos os participantes do Leilão estarão sujeitos, em especial, aos artigos 89 e 108, das sanções III e IV, da Lei 8.666 de 21/06/93, e do Artigo 335 do Código Penal Brasileiro: “Todo aquele que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar licitantes por meios ilícitos, estará incurso na pena de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos de detenção, com as agravantes dos crimes praticados contra a administração pública”.

 

7.3. O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro especialmente designado pelo Coordenador Geral da Comissão Intervencionista Provisória da Associação da Casa de Misericórdia de Pilar do Sul, através do contrato do dia  31 de outubro de 2016, acompanhado pelos demais membros da Comissão de Licitações.

 

7.4. O Edital ,esta à disposição dos interessados no átrio das publicações oficiais da Associação da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul e no site www.santacasapilardosul.org.br  maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor Administrativo da Associação, de segunda à sexta-feira ,no horário  das 9:00 às 11:00 e das 13:30 às 16:30,sito à Av.Papa  João XXIII nº1038 ,Bairro Campo Grande ,nesta cidade de Pilar do Sul-SP, através do telefone (15) 3278-9600 ramal 203 ou e-mail adm@santacasapilardosul.org.br .

 

E, para que chegue ao conhecimento público, expede-se o presente edital, que será publicado resumidamente, na Imprensa Oficial, em Jornal de Grande Circulação e no Município, e em sua integra no Átrio das publicações da Associação  da Santa Casa de Misericórdia de Pilar do Sul .

 

 

 

Pilar do Sul/SP, 04 de novembro de 2016